Condenada por furtar roupas tem sentença de um ano de reclusãoA 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou uma mulher a um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de furto.
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TJ-SP determina gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência [áudio]TJ-SP determina gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência
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Petrobras indenizará pescadores por vazamento de nafta na baía de ParanaguáO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os pescadores prejudicados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá (PR), em outubro de 2001, têm direito à indenização por danos materiais e mo
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Justiça absolve acusado de estupro contra colega de trabalho porque houve consentimento para o ato libidinosoA 7ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu (...) da acusação de estupro contra uma colega do trabalho.
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Ônibus com problemas no ar condicionado resulta em indenização por dano moralA Companhia São Gonçalo de Viação terá indenizar dois clientes que adquiriram bilhetes por prestar serviço defeituoso.
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Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigeradorPor unanimidade, os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS deram provimento à apelação de consumidora que buscou no Tribunal de Justiça o acolhimento do pedido de indenização por dano moral em raz
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Descontos indevidos em contra cheque de correntista gera indenizaçãoUm correntista do Banco BMG S/A. receberá, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5 mil.
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Hospital indenizará paciente que teve perna queimada por bisturi durante cirurgia de reconstrução mamáriaO Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença proferida pelo juiz da17ª Vara Cível de Natal que condenou a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer - Hospital Professor Luiz Soares, ao pagamento de R$
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JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônicaA dispensa do empregado portador de doenças crônicas retira dele o direito ao seu sustento e de sua família exatamente no momento em que ele mais precisa do emprego, pois a doença requer constante
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Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixasCasos de condutas abusivas por parte do empregador, que exige do empregado mais do que a lei permite, chegam diariamente à Justiça do Trabalho de Minas.
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União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estadosO chamamento da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado.
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STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossívelA ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta por uma revendedora de carros contra acórdão proferido pela Terceira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis
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Pais de criança que morreu afogada em fossa receberão R$ 60 mil dos patrõesA 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 60 mil o valor da indenização devida por NKN, JTA e PLF ao casal BS e CPM, pela morte de sua filha, D, em janeiro de 2004.
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Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadãoA 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença da comarca de Rio do Oeste que obriga a prefeitura de Laurentino ao pagamento de R$ 2 mil em benefício da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itaj
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TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obraA 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a um homem que estacionou seu carro próximo a uma obra de uma construção e teve seu veículo a
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Município condenado a indenizar por estupro cometido por seu funcionário públicoA 5ª Câmara Cível do TJRS aumentou indenização a ser paga pelo Município de ... à vítima de estupro.
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Indenizado em R$ 5 mil porque após ter pago bermuda teve bolsa revistada ao sair da lojaA Justiça cearense condenou a empresa (...)l Ltda a pagar indenização moral de R$ 5 mil à cliente J.L.A.G., que sofreu constrangimento devido à negligência de funcionária da loja de roupas.
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TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de alunaA 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reparação de danos proposto por uma escola contra o pai de uma aluna.
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TJSP determina gratuidade no transporte público a portadores de deficiência em IlhabelaA 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso proposto pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Ilhabela e a Auto Viação e Turismo Ilhabela para condená-las
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Donas de casa de baixa renda poderão se aposentar por idade com menos tempo de contribuiçãoDepois de conquistar o direito de contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas, as donas de casa de baixa
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