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Resolução garante portabilidade de créditos: transferência de empréstimo para outro banco com juros menores [áudio] 2 votos + Vote aqui Resolução do Bacen garante a portabilidade de créditos, ou seja a possibilidade de transferir o empréstimo para outro banco com juros menores Ingresse ou registre-se para comentar 54 leituras	Justiça poderá quebrar sigilo bancário de brasileiro acusado de evasão de divisas [áudio] 1 voto + Vote aqui Justiça poderá quebrar sigilo bancário de brasileiro acusado de evasão de divisas Ingresse ou registre-se para comentar 61 leituras
Jovens de classe média são condenados por tráfico internacional de drogas [áudio] 1 voto + Vote aqui Jovens de classe média são condenados por tráfico internacional de drogas Ingresse ou registre-se para comentar 47 leituras	Estado custeará vacina de paciente com renite alérgica 1 voto + Vote aqui O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, de terminou que o estado do Rio Grande do Norte forneça, a um paciente portador de rinite alérgica, o medicamento"Inolave: 100PN Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 47 leituras
Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos 1 voto + Vote aqui A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou sentença do Juízo da Nona Vara Cível da Comarca de Cuiabá e não acolheu recurso interposto por uma cidadã contra o Bradesco Segu Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 44 leituras	Para Justiça Federal de Belo Horizonte, fornecedoras de serviço banda larga não podem exigir contratação de outros provedores [áudio] 1 voto + Vote aqui Fornecedoras de serviço banda larga não podem exigir contratação de provedores Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 69 leituras
Multa de trânsito anulada porque o julgamento do recurso administrativo excedeu o prazo de trinta dias 5 votos + Vote aqui A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente o pedido formulado por C.P.S.L Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 262 leituras	Licenciamento de veículo não pode ser atrelado a pagamento de multas 2 votos + Vote aqui Com base nas Súmulas nº 127 e 312 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmam que cabe aos órgãos de trânsito e não ao motorista a demonstração das notificações de infrações de trânsito, a Quar Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 52 leituras
Conheça os tipos penais que podem se tornar crimes hediondos: concussão, peculato, corrupção ativa e passiva 2 votos + Vote aqui Projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) cria formas qualificadas para os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa (PLS 660/2011). Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 46 leituras	Liminar obriga jogador de futebol a reparar danos ambientais causados em sua propriedade [áudio] 2 votos + Vote aqui Liminar obriga Ronaldinho Gaúcho a reparar danos ambientais causados na propriedade do jogador em Porto Alegre (RS) Ingresse ou registre-se para comentar 46 leituras
Justiça determina rematrícula de aluno que teve semestre trancado por atrasar mensalidades [áudio] 2 votos + Vote aqui Justiça determina rematrícula de aluno que teve semestre trancado por atrasar mensalidades Ingresse ou registre-se para comentar 56 leituras	Justiça do Trabalho nega vínculo de trabalhador rural a caseiro de chácara [áudio] 2 votos + Vote aqui Justiça do Trabalho nega vínculo de trabalhador rural a caseiro de chácara Ingresse ou registre-se para comentar 52 leituras
Ginecologista é condenado a nove anos de prisão por abuso sexual de pacientes [áudio] 2 votos + Vote aqui Ginecologista é condenado a nove anos de prisão por abuso sexual de pacientes Ingresse ou registre-se para comentar 65 leituras	Clube de Futebol poderá penhorar apenas 30% da verba dos jogos do Campeonato Brasileiro [áudio] 2 votos + Vote aqui Clube de Futebol poderá penhorar apenas 30% da verba dos jogos do Campeonato Brasileiro Ingresse ou registre-se para comentar 59 leituras
Restaurante indenizará cliente por erro em comanda de consumo [áudio] 2 votos + Vote aqui Restaurante indenizará cliente por erro em comanda de consumo Ingresse ou registre-se para comentar 61 leituras	Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos 2 votos + Vote aqui Ingresse ou registre-se para comentar 68 leituras
Indenização do dano moral: ministro defende uniformização nos valores 2 votos + Vote aqui Foi realizada, na última terça-feira (24/1), a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa sobre o tema "Valor de indenização do dano moral à luz da jurisprudência d Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 16 leituras	Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo 2 votos + Vote aqui O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser dem Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 20 leituras
Por receber o apelido de "Chaveirinho" em referência ao tamanho do seu órgão genital recebe indenização de R$ 2.000,00 2 votos + Vote aqui Os processos em andamento na Justiça do Trabalho mineira revelam que é cada vez mais comum o uso de apelidos no ambiente de trabalho. Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 110 leituras	Indenizado tesoureiro proibido de usar cuecas no trabalho e que tinha de ficar nu em revista íntima 2 votos + Vote aqui As ações que denunciam os constrangimentos causados pelas revistas íntimas em empregados já fazem parte da rotina da Justiça trabalhista de Minas. Ingresse ou registre-se para comentar Leia_mais 94 leituras

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