O artigo "Benefícios do Simples para a advocacia" é do diretor temporário adjunto interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiro federal pela OAB do Maranhão, Ulisse
Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia porque as atividades por ele exercidas são incompatíveis com o exercício da advocacia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento à Ação Cautelar (AC) 3014, por meio da qual um membro do Ministério Público Federal desde 1984 pretendia ver reconheci
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora de Penitenciária Estadual para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).