notícias e jurisprudência

Brasília, 06/02/2012 - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sanciona hoje (06), na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, o projeto de lei nº 686/11

Advogado é condenado por reter indevidamente documentos de cliente

Advogado, empregado da ..., propôs ação na Justiça do Trabalho de Minas para reivindicar diferenças por desvio de função.

Acusar de monitoramento ilegal a empresa em que trabalhava provocou a condenação de um advogado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil à [...].

TST aprova nova súmula sobre notificação de advogado sem indicação expressa

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) nova súmula que dispõe sobre intimação, publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado, com a seguinte redação:

Brasília, 01/03/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou hoje (01) ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reivindicando a cassação de medida daquele Ministério que prevê o requerimento de busca e apreensão em escritórios de advocacia, mesmo na ausência de indícios de participação do advogado em conduta delituosa.

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto se estiverem em dia com as obrigações financeiras perante a instituição. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao concluir que o dispositivo do Regulamento Geral da Ordem (artigo 134) não fere o artigo 63 do Estatuto do Advogado (Lei n. 8.906/94).

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, ao aprovar os enunciados do mês de agosto, acabou vedando a utilização do título de doutor antecedendo o nome do advogado com fins à divulga