astreintes



Suspensa execução de 4 mil que se tornou 9 milhões em razão de multa diária (astreintes)

12 votos
+
Vote aqui

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões.



Multa diária (astreintes) exorbitante pode ser revista e limitada em fase de execução

10 votos
+
Vote aqui

MULTA VICARIANTE - Obrigação de fazer inadimplida - Cálculo estratosférico, em atenção aos dias de efetivo descumprimento, mais de dezessete milhões de reais - Imóvel cuja escritura definitiva não veio a ser outorgada, de valor sensivelmente inferior - Magistrado a decidir com razoabilidade, fixando o valor da multa em uma vez e meia o valor corrigido do contrato, R$.256.000,00 - Subsist



Divulgar conteúdo