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Liberdade de imprensa justifica negativa de indenização por divulgação de condenação criminal

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Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS negaram provimento ao pedido de indenização por dano moral formulado por homem que pretendia ser indenizado pela divulgação de sua condenação criminal.



TJDF condena Google Brasil por ofensa vinculada no Orkut

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O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Google Brasil a indenizar a Faculdade xxxxxx em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais em razão da veiculação de conteúdos depreciativos no Orkut.



Seguradora condenada a complementar indenização do DPVAT

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Seguradora foi condenada a pagar a quantia de R$ 4.550,00 a uma beneficiária, à título de complementação da indenização do seguro obrigatório (DPVAT), acrescidos de correção monetária a partir do inadimplemento.



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