Início

devedor



Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes

qua, 17/12/2008 - 19:36 — direito10

Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia. A conclusão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao definir a questão no regime dos recursos repetitivos, conforme a Lei n. 11.672/20


  • Ingresse ou registre-se para comentar
  • 1007 leituras
  • compartilhe
Divulgar conteúdo