notícias e jurisprudência

O adicional extra-classe recebido pelo professor não remunera as atividades de orientação de monografia e a participação em bancas examinadoras desses trabalhos.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou na sessão plenária realizada no dia 29/03/2011 a resolução que altera o horário de atendimento ao público em todos os Tribunais do país.

O Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataide Junior, da 5ª Vara Federal de Curitiba, confirmou liminar deferida, baseada na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e julgou procedente pedido do Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná, autorizando as suas filiadas, a retransmitirem o programa 'Voz do Brasil' em horário alternativo, compr