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Barulho de estação de trem em São Leopoldo (RS) gera indenização para moradores

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, mantiveram a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o ente

O direito à indenização pela perda de uma chance surge quando a vítima é privada da oportunidade de obter certa vantagem por causa de ato ilícito praticado por terceiros.

Dano moral não decorre da natureza do bem ou interesse lesado, mas do efeito da lesão sobre a vítima.

A 12ª Câmara Cível, em decisão unânime, negou o pedido de indenização a pais de uma vítima fatal atropelada na BR-386.

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS negaram provimento ao pedido de indenização por dano moral formulado por homem que pretendia ser indenizado pela divulgação de sua condenação criminal.

Uma moradora do Rio Grande do Sul foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5,1 mil à vizinha, por calúnia. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida em 1º Grau pela Juíza de Direito Mariana Silveira de Araújo Lopes.

Caso

A Igreja URD de Rio das Ostras bem que tentou diminuir a indenização de R$ 51 mil a que foi condenada a pagar a uma senhora que levou um chute durante um culto. EO, que à época do fato tinha 71 anos de idade, foi lançada, por um auxiliar do pastor, a uma distância de três metros, sofrendo fratura na perna com lesões irreversíveis.

A empresa catarinense MM Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado que adoeceu em consequência de suas atividades profissionais, que exigiam demasiado esforço físico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida assim a decisão regional que elevou o valor da condenação de R$ 500 para R$ 5 mil.

O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital.

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Google Brasil a indenizar a Faculdade xxxxxx em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais em razão da veiculação de conteúdos depreciativos no Orkut.

A empresa FC Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma ex-empregada porque impunha a ela a obrigatoriedade de pedir autorização à chefia para ir ao banheiro.

Os integrantes da 9º Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação da empresa contratada para organizar concurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). A empresa CCPAP de Muriaé Ltda. terá de ressarcir por danos materiais, no valor de R$1.500,00, relativos aos gastos que candidata teve com o deslocamento de Mato Grosso do Sul para participar do concurso, posteriormente anulado.

Caso

Uma cliente que sofre de um tumor no ovário ganhou uma ação judicial contra a U. Natal (já na segunda instância) e esta terá que lhe fornecer o medicamento Eloxatin até o final do seu tratamento. A empresa ainda foi condenada a pagar a quantia de dez mil reais à título de indenização por danos morais, por ter fornecido medicamento diverso do prescrito pelo médico da paciente. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O juiz Fabiano Damasceno Maia, da Vara Única de Madalena, condenou o Banco Finasa BMC S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à aposentada E.L.O.S., que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário. O magistrado determinou também a anulação do contrato que gerou o empréstimo fraudulento e a devolução da quantia retirada da conta da cliente.