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Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de po



STF decide pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Em 10/12/2008, com julgamento suspenso por pedido de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria, dediciu, até o momento, pela demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. É reconhecido o direito dos índios à reserva, mas impõem-se uma série de medidas para garantir a segurança da área e das fronteiras do Brasil com a Venezuela e a Guiana.



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