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Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção

qui, 24/09/2009 - 16:34 — direito10
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A intimação para comparecimento em hospital para coleta de material genético (DNA) não viola o direito de locomoção, mesmo que o local seja distante. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus pretendido em razão de ordem emitida em ação de investigação de paternidade.


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