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A 5.ª Turma Suplementar do Mutirão “Judiciário em Dia”, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), levou a julgamento, na última terça-feira, dia 15, uma ação que se arrastava há mais de 13 anos. O autor, morador de Goiás, questionava a retomada de um imóvel pela Caixa Econômica Federal.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), bem como a inclusão do mutuário em cadastros de proteção ao crédito.