notícias e jurisprudência

O juiz auxiliar da 7ª Vara Cível, Cleófas Coêlho de Araujo Junior, deferiu o pedido feito pelo autor e determinou que o réu, (...), no prazo de 15 dias, proceda com a entrega de uma babá eletrônica Mo

Com base nas Súmulas nº 127 e 312 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmam que cabe aos órgãos de trânsito e não ao motorista a demonstração das notificações de infrações de trânsito, a Quar

Justiça do Rio multa clínica que comunicou falsa gravidez a casal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões.

Juiz plantonista na última semana de 2011, Eduardo Perez Oliveira determinou ao secretário de Saúde do município de Goiânia, Elias Rassi Neto, o fornecimento de medicamento de alto custo a uma pacient

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso a6 motorista que alegou não ter sido notificado sobre infração de trânsito.

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) deve pagar multa no valor de R$ 3.356.445,41 por descumprir as metas de qualidade e continuidade da dis

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o pagamento de uma multa no valor de R$ 23 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uma companhia aérea foi multada pelo PROCON-SP por cobrar tarifa dos passageiros que decidem sentar nas poltronas das primeiras fileiras e dos assentos de emergência, chamado pela empresa como “assento conforto”.
O PROCON-SP informa que lavrou auto de infração e encaminhou uma notificação para a empresa aérea. A multa pode variar de R$ 400 e R$ 6 milhões, o valor não foi divulgado.

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, proibiu o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) de apreender veículos ciclomotores (até 50 cc) dos condutores que não tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do contrato para a instalação de 175 radares fixos em São Paulo.