notícias e jurisprudência

O juiz Carlos Rogério Facundo, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza pague R$ 50 mil, por danos morais, para o Posto ..., preju

A 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou o Município a pagar à reclamante, um agente comunitário de saúde, o prêmio pró-família.

O município de Paulo Afonso deve rescindir contratos temporários de trabalhadores que ocupam cargos para os quais há candidatos aprovados em concurso público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral para processo que debate a legalidade de cobrança de pedágio em rodovia federal que corta bairros do município de Palhoça, em

A Orientação Jurisprudencial 05 da SDC do TST veda aos servidores públicos o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivos de trabalho.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cautelar (AC) 3058, ajuizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG) com a finalidade de suspender decisão

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do (OAB-AM) impetrou hoje na Justiça mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) das sociedades

A demora em conduzir gestante a hospital, com posterior abortamento, resultou na condenação do Município de Viamão pela falha no serviço. A decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS provê o apelo da autora da ação e fixa em R$ 12 mil o ressarcimento por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros.