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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgaram improcedente, nesta quarta-feira (11), um pedido da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste (ASSPRA)

Policiais acusados de matar sapateiro vão a Júri popular

Dois amigos ganharam uma ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte e serão indenizados com a quantia de cinco mil reais para cada um em virtude de terem sido vítimas de violência e truculência praticadas por três policiais militares no bairro de Cidade Satélite em 2007. A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso a uma servidora de Penitenciária Estadual para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).