Sursis : notícias e jurisprudência

Arrolamento. Extinção do feito sem resolução do mérito. Inconformismo. Tratando-se o arrolamento de "processo
necessário" não cabe cogitar da extinção do processo por falta de diligência. Omissão para a qual o CPC prevê a remoção do inventariante (artigo 995). Recurso de apelação provido.

Idem em:

Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que acolheu incidente de remoção de Inventariante - Alegação da Inventariante de que não foi intimada pessoalmente para apresentar defesa - Não cabimento - Intimação feita pela impresa - Enumeração do art.

INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO -
CABIMENTO - EVIDENTE SITUAÇÃO DE INSUPERÁVEL
DISCÓRDIA ENTRE OS HERDEIROS - HIPÓTESE EM QUE NÃO
SE CUIDA DE DESTITUIÇÃO OU REMOÇÃO - ILEGALIDADE
INOCORRENTE - RECURSO IMPROVIDO

"(...) Sustenta-se, em síntese, que a agravante tem a
preferência na indicação à inventariança por estar na posse da

Agravo de instrumento - Inventário - Agravo atende aos requisitos previstos ao disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil - Remoção de inventariante - Admissibilidade - Inventariante deixou de mencionar nas primeiras declarações bens que lhe foram doados pela falecida - Dispensa de colação não permite esta omissão, pois necessário considerar os referidos bens inclusive para veri