Início

súmula



TJRS poderá aprovar Súmula sobre promoção de professores

Com a remessa à 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de quatro Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Secretários de Estado da Educação e da Fazenda a respeito de promoções de professores d


Mesmo autorizado é ilegal desconto salarial desde que relacionado aos riscos da atividade econômica do empregador


Pena-base no mínimo legal não pode ser diminuída

Com base na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz que a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, a Primeira Câmara Criminal


Dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento - Súmula do STJ

qui, 16/10/2008 - 10:43 — direito10

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula. A súmula 362, originada pelo projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, tem o seguinte texto: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.


Súmula do STJ expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas

qui, 16/10/2008 - 10:36 — direito10

ova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial ampliando os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade familiar que se torna impenhorável para pagamento de dívida.


Divulgar conteúdo