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Dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento - Súmula do STJ
qui, 16/10/2008 - 09:43 — dir10A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula. A súmula 362, originada pelo projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, tem o seguinte texto: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.
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Súmula do STJ expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas
qui, 16/10/2008 - 09:36 — dir10ova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial ampliando os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade familiar que se torna impenhorável para pagamento de dívida.
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