A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6750/10, do Senado, que dispensa da revista em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes portadores de marca-passo cardíaco. Pela proposta, essas pessoas terão acesso alternativo, desde que apresentem documento que comprove a sua condição.
O relator no colegiado foi o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele defendeu a aprovação do texto.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'