sursis
Cônjuge casado com separação de bens não é herdeiro
(via www.stj.gov.br)
sex, 11/12/2009 - 08:32 — direito10
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens não participa da sucessão como herdeiro necessário, em concorrência com os descendentes do falecido. A Turma acolheu o pedido de três herdeiros para negar a procedência do pedido de habilitação no inventário, formulado pela viúva do pai.
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Os desembargadores da 8ª
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