Homens podem entrar na justiça se não for comprovada a paternidade



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Segundo opinião de advogado ouvido pela Folha, durante o processo, segundo a nova lei de alimentos gravídicos, o pretenso pai não pode, durante a gravidez, pedir um exame de DNA para confirmar a paternidade, caso duvide da gestante, pois o teste pode prejudicar a saúde do bebê. Somente após o nascimento poderá ser feita essa avaliação e, se o teste der negativo, o homem pode entrar na justiça para reaver os seus direitos. Porém, "se ficar provado que a mulher agiu de má fé, nesse caso, cabe [ao pai] pedir perdas e danos. O ato ilícito deve ser sempre condenado com o pagamento de indenização", afirma.