notícias e jurisprudência

Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que acolheu incidente de remoção de Inventariante - Alegação da Inventariante de que não foi intimada pessoalmente para apresentar defesa - Não cabimento - Intimação feita pela impresa - Enumeração do art. 995 do Código de Processo Civil é meramente exemplificativa, podendo o Inventariante ser removido por outras causas ou faltas que o incompatibilizem para o exercício do cargo - Recurso improvido.

"(...) Em relação à alegação de falta de motivos para sua remoção,
anoto que o Inventariante poderá ser removido a requerimento de qualquer interessado, permitindo ao magistrado até a remoção de ofício, como tem sido admitido pela Jurisprudência mais atual, sendo que a enumeração do art. 995 do Código de Processo Civil é meramente exemplificativa, podendo ser removido por outras causas ou faltas que o incompatibilizem para o exercício do cargo (...)"