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O Conselho de Sentença formado por sete pessoas, cinco homens e duas mulheres condenou a 26 anos de reclusão cada um dos irmãos índios da tribo Xucuru-Kariri, de Palmeira dos Índios/AL: JERS e IRSilva, pelo crime de homicídio duplamente qualificado e pela tentativa de homicídio duplamente qualificada. As vítimas JCRS e seu pai MSS foram atingidos por vários tiros, sendo morto JC, no dia 12 de outubro de 2008, nos arredores do Sítio Jarra, zona rural de Palmeira dos Índios. O pai conseguiu escapar, ambos são índios da mesma tribo.

     O juiz federal substituo da 8ª Vara Federal de Arapiraca, Gilton Batista Brito leu a sentença às 18 horas da sexta-feira, 11 de novembro, depois de dois dias de duração do júri popular. As penas estão previstas no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, e 121; parágrafo 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo II, do Código Penal. Por reparação de danos às famílias das vítimas, o juiz fixou indenização mínima pelo homicídio de JCS em R$ 60 mil e da tentativa de homicídio contra MS em R$ 10 mil.
     Segundo a sentença, as circunstâncias judiciais de culpabilidade dos réus são desfavoráveis por prolongar a permanência de conflito indígena mortal, que já perdura há muitos anos e envolve laços familiares. Os jurados consideraram duas qualificadoras do crime: emboscada e motivo torpe, por vingança. As famílias R, dos acusados, e a família M, a qual pertencem as vítimas, estão  em conflito pelo controle de terras há muitos anos.
     A acusação foi formada pelos procuradores da República, Samir Cabus e José Godoy e a defesa conduzida pelo advogado Lutero Beleza. Os dois réus negaram a autoria dos crimes e os atribuíram ao irmão que está foragido, DRS.
     Samir Cabus abriu a fase de debates ressaltando que o crime foi premeditado, conforme citara uma das testemunhas, inclusive com análise das características do local pelos irmãos "R". Segundo ele, um relatório da Funai aponta morte entre os Xucuru-Kariri desde 1960 e que a causa seria realmente a ausência do Estado. "Sem a presença do Estado, da Justiça, as vinganças pessoais continuam. Só quando houver condenação dos culpados é que isso vai acabar, falou, ao citar o primeiro ministro britânico Winston Churchill: "Essa vitória de hoje não é o fim da guerra, não é sequer o começo do fim, mas é o fim de um começo", sobre a primeira batalha ganha durante a Segunda Guerra Mundial.
     Para o procurador, a matança que vinha ocorrendo ao longo dos anos com esses povos indígenas, com características de vingança familiar, remonta prática da Idade Média e deve ser encerrada agora com esse julgamento e de outros casos que também tramitam na Justiça Federal, a exemplo da morte de Itamar Ricardo da Silva, cuja família que hoje é acusação vai ter um de seus membros com réu, invertendo o processo de pagar legalmente pelos crimes cometidos.
     O advogado de defesa Lutero Beleza, sustentou a inocência dos dois irmãos índios, alegando que o homicídio fora praticado pelo foragido D. Os réus estão presos há cerca de dois anos em prisão preventiva.
      Segundo relatos do antropólogo Ivan Soares, com estudos aprofundados dos Xucuru-Kariri, que depôs como testemunha, as famílias das terras indígenas especificamente da Fazenda Canto têm conflitos sangrentos há muitos anos. "Foram pelo menos 10 mortes desde 1985, sendo a última em 2008, quando foi morto JC. A partir desse crime, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal começaram a intervir, com maior intensidade na região. Quero o apaziguamento desses povos indígenas que me são muito caros", desabafou o estudioso.
     Segundo Ivan, as causas da violência seriam motivadas por brigas pelo poder político, por ausência do poder público em garantir condições dignas de sobrevivência a essas famílias, a começar pela falta de terras, existindo casos onde há 2 mil pessoas morando em 200 hectares de terras. "A maioria dos índios no Nordeste e em Alagoas vive abaixo da linha de pobreza", disse. A violência entre eles acabou dividindo e muitas aldeias tiveram que se separar.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal em Alagoas