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Considerando a proximidade do período de férias escolares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou, nesta semana, por meio dos tribunais estaduais, a divulgação da Resolução nº 131/2011, que trata da concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009. A resolução, assinada pelo ministro Cezar Peluzo, leva em consideração, entre outros aspectos, as dificuldades enfrentadas pelas autoridades que exercem o controle de entrada e saída de pessoas do território nacional, em especial com crianças e adolescentes.
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