sursis
Pessoa jurídica é indenizada por dano moral em caso de protesto indevido
(via cjo.tj.sp.gov.br)
qui, 18/12/2008 - 19:45 — dir10
Danos morais. O protesto confessadamente indevido é apto a gerar danos morais, ainda que a vítima seja pessoa jurídica. Ferimento à honra objetiva. Fraude perpetrada por ex-funcionário da ré. Culpa "in eligendo". Condenação em cinco salários mínimos, levando-se em consideração o pequeno lapso temporal do protesto, bem como a conduta da ré, que reconheceu o descabimento do protesto. Recurso parcialmente provido
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