sursis
Portadores de glaucoma vinculados ao SUS receberão medicamento gratuito em Londrina
(via www.jfpr.gov.br)
ter, 23/12/2008 - 09:39 — dir10
O Juiz Federal Substituto Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 2ª Vara Federal de Londrina, confirmou liminar deferida em 31/03/2008 e julgou procedente o pedido de antecipação de tutela em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Ministério Público Federal determinando que a União, o Estado do Paraná e o Município de Londrina forneçam, solidariamente, os medicamentos para glaucoma reconhecidos pela Portaria 288/SAS a todos os pacientes vinculados ao SUS.
O magistrado antecipou os efeitos executivos da sentença, para que seja cumprida em 30 dias pelos réus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo Estado do Paraná, responsável pelo fornecimento do medicamento aos pacientes. Passado o prazo, a multa será de R$ 15 mil ao dia. A União deverá ressarcir o Estado e o Município deverá distribuir a medicação aos pacientes que apresentarem prescrição médica de profissionais credenciados pelo SUS.
De acordo com dados do IBGE apresentados nos autos, quatro mil pacientes são tratados de glaucoma, somente no Hospital de Olhos de Londrina, oriundos de 60 municípios da região.
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