TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

qua, 24/09/2008 - 23:36 — direito10

O TRF4 aplicou o princípio da irrelevância penal do fato e decretou extinta a punibilidade de dois réus acusados de praticar descaminho. O Relator destacou que Castro destacou que os bens adquiridos pelos dois acusados foram encaminhados para a Fazenda Nacional, “revelando que os réus também sofreram financeiramente, pois ficaram sem os produtos que iriam vender”.

Fonte:

http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=5875