| Recuperação judicial de empresa gaúcha é considerada inédita no País | 0 | 2326 |
| Lei 11.829/2008 - Combate à pornografia infantil e à pedofilia na internet | 0 | 2227 |
| Concessionária pode continuar cobrando pedágio porque anulação de contrato traz risco ao usuário, diz STF | 0 | 2165 |
| Competência para processar e julgar ação de cobrança de profissionais liberais contra clientes é da Justiça Estadual e não da Tr | 0 | 2043 |
| Mudanças na lei do inquilinato | 0 | 2015 |
| Áreas rurais para reserva legal não precisam de reconhecimento legal prévio para isenção do ITR | 0 | 1880 |
| Professor tem direito à aposentadoria especial mesmo com atividades fora da sala de aula | 0 | 1829 |
| Pessoa jurídica é indenizada por dano moral em caso de protesto indevido | 0 | 1574 |
| Multa diária (astreintes) exorbitante pode ser revista e limitada em fase de execução | 0 | 1498 |
| Duplicata sem aceite com outras provas escritas pode instruir a ação monitória | 0 | 1471 |
| Torcedor exibicionista mostra as nádegas e é proibido pela justiça de assistir jogos do Criciúma | 0 | 1409 |
| Desídia no andamento de inventário não resulta em arquivamento mas em remoção da inventariante | 0 | 1325 |
| Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário | 0 | 1293 |
| TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila | 0 | 1272 |
| Inventariante pode ser removida por outras faltas além das enumeradas no art. 995 do CPC | 0 | 1272 |
| Em caso de insuperável discórdia entre herdeiros cabe nomeação de inventariante dativo | 0 | 1243 |
| Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes | 0 | 1236 |
| Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios | 0 | 1196 |
| Banco condenado a pagar diferenças da poupança dos planos Verão, Collor I e Collor II | 0 | 1170 |
| Herdeiro não pode residir em único imóvel de partilha sem ressarcimento patrimonial aos demais | 0 | 1123 |
