sursis

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Portadores de glaucoma vinculados ao SUS receberão medicamento gratuito em Londrina 01107
PL 470/2008 - Paraná - altera estrutura organizacional dos serviços do foro judicial - estatização dos cartórios 01065
Adquirir empresa em recuperação judicial não obsta sucessão trabalhista 01053
Esposa traída ganha indenização de R$ 53 mil por danos morais 01031
Avó pode ter guarda de neto se pais consentirem 01029
STF decide pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol 01003
É inconstitucional lei municipal que regulamenta o moto-táxi 0977
Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso 0965
Bem de família locado não pode ser objeto de penhora 0958
Honorários advocatícios são devidos em ação popular 0893
Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral 0885
Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade 0883
Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo 0882
Responsabilidade de hospital é objetiva enquanto que a dos médicos é subjetiva 0881
Inventariante pode ser removida se deixou de relacionar bens que lhe foram doados 0870
Hospital condenado a indenizar por infecção ocorrida após ato cirúrgico 0858
TST considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito 0845
Travamento de porta giratória em caso de portador de deficiência física gera indenização 0844
Contratos bancários: limitação de juros, mora e comissão de permanência: decisão do STJ 0843
Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta 0834