| Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido | 0 | 815 |
| Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada | 0 | 808 |
| Seguradora condenada a complementar indenização do DPVAT | 0 | 796 |
| Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo | 0 | 766 |
| Homens podem entrar na justiça se não for comprovada a paternidade | 0 | 753 |
| Sócio descontente pode pedir sua exclusão do quadro social | 0 | 752 |
| Proibição de importação de produtos é motivo para impedir caducidade de marca | 0 | 746 |
| Igreja é condenada a fazer contenção acústica sob pena de multa diária | 0 | 739 |
| Dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento - Súmula do STJ | 0 | 730 |
| Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar | 0 | 726 |
| TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho | 0 | 717 |
| Prisão civil por dívida não pode ser aplicada a depositário infiel, diz STF | 0 | 711 |
| Súmula do STJ expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas | 0 | 697 |
| Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda | 0 | 692 |
| STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral | 0 | 691 |
| Laboratório indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional de farinha | 0 | 685 |
| Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor | 0 | 682 |
| Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física | 0 | 681 |
| Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas | 0 | 680 |
| Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial | 0 | 662 |
