| É possível alterar o regime de bens mesmo em casamentos celebrados antes de 2003 | 0 | 651 |
| Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado | 0 | 646 |
| Supermercado vai indenizar consumidor acusado de furto em via pública | 0 | 631 |
| Danos morais: empresa é condenada por efetuar revista íntima | 0 | 629 |
| Juiz manda partilhar bens entre esposa e companheira | 0 | 629 |
| Estágio irregular em instituição de ensino pode gerar indenização por dano moral coletivo | 0 | 626 |
| STJ reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa | 0 | 609 |
| Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado | 0 | 608 |
| Ação civil pública pede indenização de R$ 2.764.433.637,53 a cervejarias por danos causados pelo álcool | 0 | 606 |
| Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ | 0 | 605 |
| Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União | 0 | 592 |
| Pagamentos não podem ser exigidos se imóvel apresenta defeitos | 0 | 588 |
| Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência | 0 | 584 |
| Bancos devem fornecer dados à Receita Federal | 0 | 583 |
| Juiz suspende instalação de 175 radares fixos em SP | 0 | 573 |
| Penhora online só pode ser afastada sob circunstâncias específicas | 0 | 572 |
| Sentença confirma retransmissão do programa Voz do Brasil em horário alternativo | 0 | 571 |
| Irmão pode anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica | 0 | 568 |
| STF mantém decisão que obrigou banco a apresentar extratos de poupança | 0 | 565 |
| Justiça manda empresa pagar indenização por causa de inseto em refrigerante | 0 | 560 |
