| Banco indenizará cliente por R$ 25 mil por extravio de talões | 0 | 456 |
| Tribunal catarinense afirma que quebra de sigilo na internet se restringe ao direito penal | 0 | 449 |
| Condenação em caso de lavagem de dinheiro transnacional cujos crimes antecedentes ocorreram em outro país | 0 | 440 |
| Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso | 0 | 438 |
| Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio | 0 | 434 |
| STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail | 0 | 434 |
| Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro | 0 | 429 |
| Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral | 0 | 425 |
| A OAB pode impedir o advogado inadimplente de votar | 0 | 423 |
| Gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva | 0 | 416 |
| Em mandado de segurança, quem possa sofrer, de forma direta, as conseqüências do julgado, é litisconsorte passivo obrigatório | 0 | 415 |
| Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas | 0 | 410 |
| Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe | 0 | 402 |
| Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes | 0 | 399 |
| Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais | 0 | 397 |
| Afixação em edital de gráficos individuais de atendimento gera indenização por dano moral | 0 | 393 |
| Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las | 0 | 390 |
| Espuma do colarinho faz parte do chope | 0 | 390 |
| Barbante em pacote de biscoitos não gera dano moral | 0 | 389 |
| Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo | 0 | 382 |
