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Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença, em julgamento realizado ontem (16/11), que concedeu isenção de imposto de renda retroativa a 2003 a portador de câncer de próstata. A União havia recorrido contra a decisão alegando que a doença estava controlada até 2007.


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TRF4 nega necessidade de audiências públicas para a construção da Hidrelétrica Mauá

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana apelação do Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que não é necessária a realização de audiências públicas pré


jf_rn: Decisão do TRF5: CEF ganha ação judicial contra fraudador de Sergipe http://t.co/5V5JMZzc

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jf_rn: Decisão do STJ: Falta de pagamento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida http://t.co/8g6kVaK3

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jf_rn: TRF5 condena professor por improbidade administrativa http://t.co/9tCk41MT

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jf_rn: Decisão do TST: Banco terá que devolver a trabalhador descontos de seguro de vida http://t.co/qg8SuKEv

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Auxílio cesta-alimentação não integra complementação de aposentadoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva da Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São Paulo em acidente que matou um limpador de piscinas, em


jf_rn: Tribunal Regional Federal determina suspensão das obras do prolongamento da avenida Prudente de Morais, em Natal.

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jf_rn: STJ decide: Concessionária de energia tem responsabilidade objetiva em acidente com rede elétrica http://t.co/p3mC0TCO

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jf_rn: Decisão do TST: Empregado de banco postal é indenizado por trabalhar sem segurança adequada http://t.co/lfRPtXd9

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