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Todas as notícias do grupo Tribunais Estaduais



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Ação investigatória de paternidade ou maternidade é imprescritível

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a ação investigatória do pai ou mãe biológico é direito da pessoa personalíssimo e imprescritível.


30/11/2011 19:07 - Fernandão terá de pagar assessoria por renovação de contrato

Fernandão terá de pagar assessoriapor renovação de contrato. A 16ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão proferida em 1º Grau contra o ex-jogador do Sport Club Internacional, Fernando Lúcio da Costa. Fernandão, como é conhecido, terá de pagar R$ 90 mil a empresas que lhe prestavam consultoria espo...


Troca de pulseiras de identificação de bebês leva à condenação de hospital

A Justiça Estadual condenou o Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Estância Velha, a indenizar casal pelo dano moral sofrido em virtude da troca de pulseiras entre bebês, ocorrido na instituição, fat


Liberdade de imprensa justifica negativa de indenização por divulgação de condenação criminal

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS negaram provimento ao pedido de indenização por dano moral formulado por homem que pretendia ser indenizado pela divulgação de sua condenação criminal.


02/12/2011 19:12 - Ouvidas últimas testemunhas do caso de atropelamento de 17 ciclistas

Ouvidas últimas testemunhas do casode atropelamento de 17 ciclistas. Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (2/12) foram ouvidas as últimas quatro testemunhas do Caso Ricardo Neis, acusado de tentativa de homicídio de 17 ciclistas, em fevereiro deste ano. Todas as testemunhas eram de def...


02/12/2011 18:41 - TJ vai analisar liminar contra progressividade na contribuição previdenciária

TJ vai analisar liminar contra progressividade na contribuição previdenciária. Será analisada na próxima segunda-feira (5/12) o pedido de suspensão liminar dos dispositivos de recentes Leis Complementares estaduais que alteraram a alíquota de contribuição previdenciária. O Desembargador-Relator, Fr...


01/12/2011 19:00 - Absolvido o Prefeito de Novo Machado

Absolvido o Prefeito de Novo Machado. Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Criminal do TJ absolveu nesta quinta-feira (1º/12) o Prefeito do Município gaúcho de Novo Machado, Airton José Moraes, por insuficiência de provas, da acusação de ter cometido crime ambiental. Em abril de 2009, Moraes deter...


Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo formado por duas mulheres

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, Diretor do Foro de ..., converteu em casamento a união estável de casal homoafetivo formado por duas mulheres.


TJPR disponibiliza ofício circular e resolução sobre suspensão de prazos e do expediente forense entre os dias 20/12/2011 e 6/1/2012

A tônica dessa Resolução é o sistema de plantão, que vai garantir a prestação ininterrupta da atividade jurisdicional”, afirmou o presidente Miguel Kfouri Neto.


Governador Beto Richa sanciona lei que institui o auxílio-saúde no judiciário

"A saúde e o bem-estar de magistrados e servidores é preocupação constante da administração do Tribunal de Justiça".