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Pleno do TRE-SC defere pedido de rádio de Indaial para parcelar multa


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TSE devolve mandato do deputado distrital Wellington Luiz (PSC-DF)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, manter o mandato do deputado distrital Wellington Luiz de Souza Silva (PSC-DF) que havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010


Gravação de conversa deve ser considerada em processo de cassação de prefeito

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (1º), que a gravação de uma conversa que comprovaria a compra de votos por parte do prefeito


Ministro Arnaldo Versiani mantém prefeito de Almeri-PA no cargo

A decisão vale até que o TSE analise recurso apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que decidiu pela realização de eleição indireta, conduzida pelo Poder Legislativo municipal.


Sexta Turma confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção

Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no Tribunal no sentido de que a jurisprudência que limita ao adicional a remuneração de horas extras de empregados que recebem por produção (


TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra a FAAP

Um ex-professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), de São Paulo, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade, não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho sua dispensa.