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Julgamento de policiais acusados de tentativa de homicídio é remarcado para o próximo dia 12

Noticia publicada no site do TJ-CE em 05/12/2011


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Ex-prefeito é condenado a ressarcir município em R$ 196,4 mil

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (07/12), a decisão que condenou o ex-prefeito do Município de [...], [...], a devolver R$ 196.436,84 aos cofres púb


Seguradora deve pagar mais de R$ 48 mil para mulher que ficou inválida em razão de câncer

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a RS pague R$ 48.654,55 à aposentada M.S.C., acometida de invalidez permanente por conta de câncer nos seios.


Empresa condenada a indenizar por cadastro indevido no SPC em face do risco do negócio

A juíza Maria Vera Lúcia de Souza, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, condenou a PM a pagar R$ 3 mil a F.A.B.O..


CNJ não conhece do pedido de providências interposto pela OAB-CE contra o Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não conheceu do pedido de providências interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará (OAB-CE) contra o Tribunal de Justiça do Estado.


Ex-capitão da PM acusado de matar irmãos em Iguatu será julgado nesta quarta-feira

Noticia publicada no site do TJ-CE em 06/12/2011


Companhia Energética do Ceará condenada a pagar R$ 150 mil para família de agricultor morto por descarga elétrica

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a indenizar, em R$ 150 mil, a família do agricultor L.P.L, que morreu em virtude de descarga elétrica.


Empresa aérea deve pagar indenização de R$ 30 mil por extravio de bagagens

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa aérea TAP Air Portugal a pagar R$ 30 mil ao casal F.S.M. e E.M.L.M..


Negado habeas corpus a condenado por tráfico de drogas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a LMRM, condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas.


Justiça determina que Unimed Fortaleza custeie procedimento cirúrgico para portadora de artrose

A Unimed Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. deve arcar com os custos da cirurgia de N.M.S., portadora de artrose.