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Juíza condena assaltantes de postos de combustível a mais de 10 anos de prisão

Texto: Hugo Oliveira (estagiário)


TJGO manda Estado fornecer passagens aéreas para paciente em tratamento fora do domicílio

É obrigação do Poder Público estadual arcar com os custos do deslocamento de paciente que precisa se submeter a tratamento fora do seu domicílio.


TJGO recorrerá de decisão do CNJ que envolve novo horário do Judiciário goiano

Texto: Myrelle Motta


Pais devem estar atentos a resolução do CNJ que trata de viagens internacionais de menores

Considerando a proximidade do período de férias escolares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou, nesta semana, por meio dos tribunais estaduais, a divulgação da Resolução nº 131/2011, que


Juiz nega pedido de associação de defesa de consumidores por manejo abusivo da ação civil pública

O artigo 1º da Lei de nº 7.347 de 1985 prevê que a ação pública é o instrumento processual adequado para o ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e demais interesses difus


Adolescente algemada durante show deve ser indenizada

Privação de liberdade de menor em evento público configura dano moral.


Secretário de Saúde deve pagar multa caso prefeitura não conceda medicamento para lupus a paciente

Juiz plantonista na última semana de 2011, Eduardo Perez Oliveira determinou ao secretário de Saúde do município de Goiânia, Elias Rassi Neto, o fornecimento de medicamento de alto custo a uma pacient


Não é necessário o registro cartorial do contrato de alienação fiduciária para a expedição de CRV

O prévio registro dos contratos de alienação fiduciária (transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação) de veículos nos Cartórios d


Juiz suspende atividades de torcidas organizadas Força Jovem Goiás e Torcida Esquadrão Vilanovense até 13 de fevereiro

Por entender que se trata de uma medida de urgência e com o objetivo de evitar eventuais atos de violência nos estádios de Goiânia, o juiz Eduardo Perez Oliveira, em substituição na 8ª Vara Cível de G


torcida organizada