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Mantida pena de seis anos por estupro presumido

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um homem condenado à pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, pelo crime


Partilha extrajudicial deve ser respeitada

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a Recurso de Apelação Cível ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro.


Protesto de cheque caução enseja dano moral

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível da Comarca de Cuiabá e condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuiç


Pensão temporária é regida pela lei da época

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entende que a concessão dos benefícios previdenciários é regida pela lei da época do fato gerador, não podendo uma lei


Seguro DPVAT deve cobrir sequela residual

A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria de votos e nos termos do voto do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa (juiz na d


Exigências nas viagens de menores para o Brasil e para o exterior

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) está divulgando nas Comarcas de Mato Grosso a campanha Viagem Legal, com o objetivo de informa


Júri condena motorista de caminhão que colidiu com moto a 14 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá) condenou na última sexta-feira (16 de dezembro) o motorista JZS a 14 anos de prisão pela prática de homicídio e tentativa de


Banco é condenado a esclarecer cobranças

O Banco do Brasil foi condenado a esclarecer sobre as cobranças feitas nos últimos cinco anos na conta de um correntista do Município de Tabaporã (643km a médio-norte de Cuiabá).


Demora justificada do julgamento não autoriza habeas corpus

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de habeas corpus impetrado por um defensor público que pretendia a liberdade para seu cliente acusado de homicídio so


Resultado de exame de DNA justifica não reconhecimento de paternidade

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra sentença proferida pelo Juízo de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá), que julgou procede