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TJPBNoticias: Resolução do TJ define recesso forense do Poder Judiciário entre os dias 20 dezembro e seis de janeiro de 2012. http://t.co/JA5Lcp3C

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TJPBNoticias: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel. http://t.co/xVHGrmiD

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Câmara do TJ mantém condenação por crime de calúnia e difamação cometido contra servidor público.

Nesta terça-feira (6), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou apelação interposta por DBMO, advogando em causa própria, que recorreu da condenação de nove meses e dez dias de detenção e 26 dia


Terceira Câmara Cível determina que aprovados em curso de formação para Oficial sejam promovidos.

Nesta terça-feira (6), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu os Embargos de Declaração interpostos por Lirian Alves de Medeiros e outros e determinou que os impetrantes sejam benefici


Câmara Cível do TJ considera “discriminação inaceitável” exigência mínima de dentes em edital de concurso para PM

Constitui-se como ilegal a exclusão de candidato em concurso para o curso de formação de soldado da Polícia Militar da Paraíba, em razão da ausência de no mínimo de 16 dentes na arcada dentária.


Condenada empresa aérea a pagamento de indenização pela prática de overbooking.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas SA ao pagamento de danos morais, em favor de um passageiro, por ter praticado “over


Tribunal decide pela inconstitucionalidade de leis que autorizam a contratação de servidores temporários

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta segunda-feira (19), em sessão extraordinária, conceder um prazo de 180 dias para que as prefeituras municipais de Tavares, Gado Bravo


TJPBNoticias: Câmara Cível decide que hospital terá de pagar indenização por danos morais de R$ 35 mil em virtude de erro médico. http://t.co/jkYhGpig

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Financiamento de veículos revisado porque banco cobrou taxa de juros acima da média do mercado e diversa do acertado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), recurso apelatório do Banco (...) e manteve a decisão judicial que considerou a cobrança de


TJPBNoticias: Instituição bancária é condenada a pagar indenização por inclusão de cliente no Serasa sem comunicação prévia http://t.co/MD4EwA3b

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