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tjrnnoticias: Justiça determina que Estado envie equipe de polícia para Caraúbas http://t.co/9tvZDtd7

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tjrnnoticias: TJRN nega pedido de reconsideração de prisão de João Faustino http://t.co/YKP270Ib

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tjrnnoticias: Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia http://t.co/rGSt2O5l

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Portadora de hidrocefalia terá tratamento na rede pública de saúde

O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado promova as medidas necessárias, no prazo de cinco dias, para a realização de uma neurocirurgia pediátrica com de



tjrnnoticias: TJ mantém valor de reajuste para servidor municipal http://t.co/jxRV8ZH3

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tjrnnoticias: Consumidora tem nome excluído do SPC http://t.co/UKtmEyVO

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Morador ganha direito a continuar em residência

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório, confirmou a liminar, a favor do mor



tjrnnoticias: Estado não é responsável por morte de preso http://t.co/OzXPcHjC

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Banco condenado a pagamento de danos morais por inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito

O Tribunal de Justiça do RN manteve a decisão de primeiro grau e condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$5 mil, a titulo de indenização por danos morais a uma cliente que foi indevidamente inseri



Plano de Saúde pode ter conta bloqueada para pagamento de cirurgia

Após julgamento dos autos nº 0138227-52.2011.8.20.0001, relativo à Ação de Obrigação de Fazer, movida por uma cliente de um Plano de Saúde, o juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa r