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Mais de 200 mil execuções fiscais são em meio eletrônico em Santa Catarina

   O Poder Judiciário de Santa Catarina chega ao final do ano com o registro de mais de 200 mil processos de execução fiscal em tramita&cc


Cobrada por dívida de homônima, mulher receberá R$ 10 mil por danos morais

   A auxiliar de serviços gerais Ivonete Borges será indenizada em R$ 10 mil por Auto Elite Ltda.


Genro deve indenização aos sogros por matar a mulher durante discussão banal

A Câmara Especial Regional de ... confirmou sentença da comarca de ..., e determinou que GRA indenize seus sogros, A. e MS, em R$ 20 mil, pela morte da filha destes, SSA, aos 33 anos.


Transportadora indenizará por entregar mercadoria fora do local contratado

   A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de Pedrini Transportes Ltda., interposta contra Kolorit - Ind


Clínica busca e obtém na Justiça direito de receber por serviços prestados

   A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da comarca da C


Construtora condenada por constantes vazamentos em banheiro de residência

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Marcus Túlio Sartorato, manteve sentença da comarca de Blumenau, que condenou ... Ltda.


TJ permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais

   A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença de 1º grau para determinar que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda d...


Medidas socioeducativas podem ser aplicadas a maiores de 18 anos

A 1ª Câmara Criminal do TJ decidiu reformar sentença da comarca de Rio Negrinho, para aplicar a um jovem as medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de retorno ao ensino fund


Avanço da idade não pode gerar renovação de seguro de vida com preço maior e nem negativa em renovar

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Indaial, para conceder o direito de manutenção de contrato de seguro de vida a CGSi.


Surfista condenado em dano moral por ter atacado rival na disputa por ondas em Imbituba

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Imbituba e determinou que LSS pague R$ 4 mil por danos morais a RMP.