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Aposentada dispensada sem justa causa faz jus à manutenção do plano de saúde

Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Vilma Mazzei Capatto entendeu que, se a empregada aposentada que continua trabalhando for dispensada sem jus


11ª Turma: ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta


Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser


Preenchimento inadequado da guia de depósito recursal gera não conhecimento do recurso

Em acórdão da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Ana Maria Moraes Barbosa Macedo entendeu que o depósito recursal realizado em guia inadequada leva à deser


Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância

Foi publicada, no Diário Oficial da União do último dia 16/12, a Lei 12.551/2011, que altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria

Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), o juiz convocado Álvaro Alves Nôga entendeu que as vagas de garagem que apresentam números de matrículas próprias não p


Valor do salário mínimo para janeiro/2012 já está em vigor

Já está em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2012, o novo valor do salário mínimo, que é de R$ 622, conforme o Decreto nº 7.655/2011, cuja íntegra segue abaixo: