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Acusada de assassinar os pais pede HC ao Supremo

Pronunciada pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Barueri (SP) para ser julgada por Tribunal do Júri sob a acusação de duplo homicídio triplamente qualificado (é acusada de matar seus pais, em 2 d


Projeto que altera distribuição de royalties é questionado no STF

Deputados federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo impetraram dois Mandados de Segurança (MS 31031 e 31034), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando impedir que o Co


Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593544, que discute a possibilidade, ou não, de o crédito


Inscrições para audiência pública terminam nesta sexta

Prossegue até as 20 horas do dia 9 de dezembro o prazo aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a inscrição de interessados em participar e indicar expositores nas audiências públicas sobre Lei Seca (Lei 11.705/08). O requerimento deve ser encaminhado exclusivamente para o e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.


Ação pede para suspender corte de benefícios a servidores em GO

Suspensão de Segurança (SS 4534) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) pede a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-GO) que, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, declarou inconstitucionais diversos dispositivos da legislação estadual que concederam benefícios a servidores públicos estatut


1ª Turma cassa decisão do STJ que arquivou HC de acusado de crime ambiental

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou (negou seguimento) habeas corpus impetrado pelo designer de joias F.G., acusado da prática de crimes ambientais.


Rádio Justiça divulga iniciativa que ensina direito trabalhista a alunos da rede pública

Jornal da Justiça 1ª edição destaca o combate à corrupção


Novo pedido de vista suspende análise sobre exacerbação de pena-base em crime de tráfico

Foi suspensa, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da legalidade da fundamentação utilizada por juiz de Santa Catarina para exacerbar a pena-base de uma condenação por tráfico de drogas que resultou em 11 anos de reclusão.


2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em apelação criminal que resultou no aditamento da denúncia contra o lavrador V.F.S. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino. 


Adiado julgamento de HC de policial acusado de incendiar promotoria em Curitiba

O ministro Luiz Fux pediu vista dos autos no Habeas Corpus (HC) 97781, que teve julgamento iniciado na tarde desta terça-feira (6) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O HC foi impetrado em favor do policial civil M.S.M., um dos acusados de incendiar a sede da Promotoria de Investigações Criminais em Curitiba, no Estado do Paraná.