Artigo do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Em julgamento ocorrido neste mês de maio na Câmara Cível, a Desembargadora Miracele Lopes considerou que a instituição hospitalar é responsável por erro médico cometido por seu profissional plantonist
Empresas de comércio eletrônico alegam duplicidade no pagamento de ICMS, prejudicando consumidores acreanos.
O Tribunal Pleno concedeu o Mandado de Segurança nº 0000903-51.2011.8.01.0000 contra o Secretário da Fazenda do Acre.
O Desembargador Pedro Ranzi proferiu decisão liminar no Mandado de Segurança n.º 0001914-18.2011.8.01.0000, autorizando a realização, com público, de jogos do Campeonato Brasileiro das Séries “C” e “D
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre pacificou entendimento sobre matéria jurídica que interessa diretamente à sociedade: a aquisição por portadores de deficiência de veículo automotor, sem i
O Juiz Giordane Dourado determinou que a Ótica BV e seu proprietário deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica.
Confira os procedimentos para obtenção da autorização.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de “repetição do indébito” ao consumidor CFG, referente ao período de janeiro de 2006 a
Problema sobre guarda de filhos também foi resolvido por meio do novo acesso à Justiça, que evita necessidade de ingressar com processo judicial ou advogado.