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Artigo da Semana: ‘Tribalistas atacam a reforma do Código de Processo Civil’

Artigo do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.



Hospital é responsabilizado por laqueadura realizada sem autorização da paciente

Em julgamento ocorrido neste mês de maio na Câmara Cível, a Desembargadora Miracele Lopes considerou que a instituição hospitalar é responsável por erro médico cometido por seu profissional plantonist



Lojas Americanas, Submarino e Shoptime ajuízam ação contra Estado do Acre

Empresas de comércio eletrônico alegam duplicidade no pagamento de ICMS, prejudicando consumidores acreanos.



Justiça determina que Estado do Acre deixe de cobrar ICMS sobre produtos comprados na Internet

O Tribunal Pleno concedeu o Mandado de Segurança nº 0000903-51.2011.8.01.0000 contra o Secretário da Fazenda do Acre.



Justiça garante presença de público e realização de jogos no Arena da Floresta

O Desembargador Pedro Ranzi proferiu decisão liminar no Mandado de Segurança n.º 0001914-18.2011.8.01.0000, autorizando a realização, com público, de jogos do Campeonato Brasileiro das Séries “C” e “D



Câmara Cível: pacificado entendimento sobre direitos de portadores de deficiência

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre pacificou entendimento sobre matéria jurídica que interessa diretamente à sociedade: a aquisição por portadores de deficiência de veículo automotor, sem i



Justiça proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

O Juiz Giordane Dourado determinou que a Ótica BV e seu proprietário deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica.



Viagens de menores desacompanhados devem ser autorizadas

Confira os procedimentos para obtenção da autorização.



Distorção na metodologia de formação do reajustes anuais de tarifa de energia elétrica gera ressarcimento a consumidor

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de “repetição do indébito” ao consumidor CFG, referente ao período de janeiro de 2006 a



CEJUS soluciona conflito sobre pagamento de pensão alimentícia

Problema sobre guarda de filhos também foi resolvido por meio do novo acesso à Justiça, que evita necessidade de ingressar com processo judicial ou advogado.