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TRF5 nega apelação da Ordem dos Músicos contra o Clube Português de Recife

A Ordem pretendia cobrar multa por situação irregular de músicos em show de 2006


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TRF5 confirma condenação, em julgamento de crime de moeda falsa na PB

Apelante se utilizou de deficiente visual para passar moedas falsas no comércio


Estudante de medicina da Paraíba confirma direito ao FIES

Comissão responsável pela inscrição do programa exigia vinculação ao ENEM


TRF5 divulga resultado de provas do concurso para juiz federal substituto

São 347 candidatos participando da segunda etapa


Africano considerado apátrida deve receber identidade brasileira

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que reconheceu um africano como “apátrida” (caso daquele que não é reconhecido como cidadão de ne


Aposentada dispensada sem justa causa faz jus à manutenção do plano de saúde

Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Vilma Mazzei Capatto entendeu que, se a empregada aposentada que continua trabalhando for dispensada sem jus


TRT-MG determina reintegração de empregado com deficiência dispensado de forma ilegal

A inserção do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho é um tema que está em constante discussão na Justiça trabalhista de Minas. O Brasil já possui um conjunto de normas disciplinando a reserva de mercado no serviço público e no setor privado. A mais recente legislação sobre o tema entrou em vigor no dia 18/11/2011.


Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual

No dia 24/5/2011, o TST aprovou uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. Uma dessas modificações ocorreu com a Súmula 219.


Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo

A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, manteve a sentença que condenou uma empresa de engenharia a pagar a um gari diferenças relativas a adicional de insalubridade.