| Recuperação judicial de empresa gaúcha é considerada inédita no País | dir10 | 2324 |
| Lei 11.829/2008 - Combate à pornografia infantil e à pedofilia na internet | dir10 | 2222 |
| Concessionária pode continuar cobrando pedágio porque anulação de contrato traz risco ao usuário, diz STF | dir10 | 2163 |
| Competência para processar e julgar ação de cobrança de profissionais liberais contra clientes é da Justiça Estadual e não da Tr | dir10 | 2037 |
| Mudanças na lei do inquilinato | direito10 | 2002 |
| Áreas rurais para reserva legal não precisam de reconhecimento legal prévio para isenção do ITR | dir10 | 1878 |
| Professor tem direito à aposentadoria especial mesmo com atividades fora da sala de aula | dir10 | 1825 |
| Pessoa jurídica é indenizada por dano moral em caso de protesto indevido | dir10 | 1571 |
| Multa diária (astreintes) exorbitante pode ser revista e limitada em fase de execução | dir10 | 1494 |
| Duplicata sem aceite com outras provas escritas pode instruir a ação monitória | dir10 | 1468 |
| Torcedor exibicionista mostra as nádegas e é proibido pela justiça de assistir jogos do Criciúma | dir10 | 1406 |
| Desídia no andamento de inventário não resulta em arquivamento mas em remoção da inventariante | dir10 | 1321 |
| Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário | dir10 | 1287 |
| TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila | dir10 | 1272 |
| Inventariante pode ser removida por outras faltas além das enumeradas no art. 995 do CPC | dir10 | 1266 |
| Em caso de insuperável discórdia entre herdeiros cabe nomeação de inventariante dativo | dir10 | 1237 |
| Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes | dir10 | 1231 |
| Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios | dir10 | 1195 |
| Banco condenado a pagar diferenças da poupança dos planos Verão, Collor I e Collor II | dir10 | 1167 |
| Herdeiro não pode residir em único imóvel de partilha sem ressarcimento patrimonial aos demais | dir10 | 1119 |
