| Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido | dir10 | 817 |
| Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada | dir10 | 812 |
| Seguradora condenada a complementar indenização do DPVAT | dir10 | 804 |
| Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo | dir10 | 774 |
| Homens podem entrar na justiça se não for comprovada a paternidade | dir10 | 759 |
| Proibição de importação de produtos é motivo para impedir caducidade de marca | dir10 | 756 |
| Sócio descontente pode pedir sua exclusão do quadro social | dir10 | 755 |
| Igreja é condenada a fazer contenção acústica sob pena de multa diária | dir10 | 745 |
| Dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento - Súmula do STJ | dir10 | 731 |
| Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar | dir10 | 729 |
| TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho | dir10 | 720 |
| Prisão civil por dívida não pode ser aplicada a depositário infiel, diz STF | dir10 | 715 |
| Súmula do STJ expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas | dir10 | 703 |
| STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral | dir10 | 695 |
| Juros moratórios não estão sujeitos a cobrança de imposto de renda | dir10 | 693 |
| Laboratório indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional de farinha | dir10 | 686 |
| Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física | dir10 | 685 |
| Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor | dir10 | 684 |
| Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas | dir10 | 683 |
| Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial | dir10 | 667 |
