| É possível alterar o regime de bens mesmo em casamentos celebrados antes de 2003 | dir10 | 655 |
| Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado | dir10 | 647 |
| Supermercado vai indenizar consumidor acusado de furto em via pública | dir10 | 632 |
| Juiz manda partilhar bens entre esposa e companheira | dir10 | 631 |
| Danos morais: empresa é condenada por efetuar revista íntima | dir10 | 630 |
| Estágio irregular em instituição de ensino pode gerar indenização por dano moral coletivo | dir10 | 627 |
| STJ reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa | dir10 | 609 |
| Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ | dir10 | 608 |
| Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado | dir10 | 608 |
| Ação civil pública pede indenização de R$ 2.764.433.637,53 a cervejarias por danos causados pelo álcool | dir10 | 607 |
| Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União | dir10 | 592 |
| Pagamentos não podem ser exigidos se imóvel apresenta defeitos | dir10 | 590 |
| Bancos devem fornecer dados à Receita Federal | dir10 | 585 |
| Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência | dir10 | 584 |
| Juiz suspende instalação de 175 radares fixos em SP | dir10 | 575 |
| Sentença confirma retransmissão do programa Voz do Brasil em horário alternativo | dir10 | 573 |
| Penhora online só pode ser afastada sob circunstâncias específicas | dir10 | 572 |
| Irmão pode anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica | dir10 | 571 |
| STF mantém decisão que obrigou banco a apresentar extratos de poupança | dir10 | 565 |
| Justiça manda empresa pagar indenização por causa de inseto em refrigerante | dir10 | 562 |
