| Obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás por empréstimo compulsório não podem ser resgatadas | dir10 | 557 |
| Garantia hipotecária do financiamento não atinge adquirentes de imóvel | dir10 | 552 |
| Site de compras e bancos condenados a indenizar por fraude | dir10 | 549 |
| União não pode reaver de filhos pensão paga indevidamente à mãe se houve boa-fé | dir10 | 549 |
| Torcedor é punido por arremessar rádio durante partida | dir10 | 535 |
| Se a doença não se manifestar por longo período de pagamento contratual deve a seguradora custear o tratamento | dir10 | 533 |
| Paciente com doença rara recebe medicamento pelo SUS | dir10 | 530 |
| Executivo não pode atualizar por decreto valor de imóveis para cálculo do IPTU | dir10 | 528 |
| Procuração incorreta invalida recurso | dir10 | 525 |
| TST confirma intervalo de 15 minutos às mulheres trabalhadoras que tenham que prestar horas extras | dir10 | 524 |
| Exame errôneo que causou desconfiança quanto à paternidade gera condenação de laboratório | dir10 | 524 |
| Pagamento de aluguel após propositura do feito não impede rescisão do contrato e despejo | dir10 | 523 |
| Advogado candidato não pode usar o título de doutor | dir10 | 522 |
| Motorista que dirigia alcoolizado é condenado por homicídio culposo e pega 5 anos em regime semi-aberto | dir10 | 518 |
| Pai é condenado a indenizar filha por abandono moral | dir10 | 518 |
| Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento | dir10 | 516 |
| Banco pagará indenização por divulgar por email demissão de gerente por justa causa | dir10 | 513 |
| STJ decide que União terá que devolver valores recolhidos indevidamente de aposentadoria complementar | dir10 | 510 |
| Motel é condenado a pagar indenização a cliente que teve som de carro furtado | dir10 | 509 |
| Excluída por "excesso de gordura" vence ação na Justiça | dir10 | 507 |
