| Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia | dir10 | 503 |
| Lan house é condenada em R$ 10.000,00 por email ofensivo encaminhado via seus computadores | dir10 | 502 |
| STJ consolida o direito a indenizações | dir10 | 502 |
| STJ permite uso de documento de site oficial em recurso | dir10 | 500 |
| Loja de móveis não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados | dir10 | 499 |
| Mantida pena de suspensão a empregado por divulgar pornografia através de e-mail corporativo | dir10 | 494 |
| A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal | dir10 | 493 |
| Embriaguez no intervalo de almoço não gera justa causa | dir10 | 492 |
| Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos | dir10 | 491 |
| Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva | dir10 | 490 |
| Passageira será indenizada por queda dentro de ônibus | dir10 | 488 |
| Cópias para uso interno não caracterizam pirataria | dir10 | 478 |
| Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral | dir10 | 478 |
| Escola indeniza aluno agredido por outro | dir10 | 478 |
| Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego | dir10 | 476 |
| Prazos suspensos em algumas comarcas de Santa Catatarina devido às chuvas | dir10 | 474 |
| Empresa pagará 30 mil por demitir empregada considerada “feia” e “idosa” | dir10 | 471 |
| Loja é condenada a indenizar noiva por entregar vestido errado no dia do casamento | dir10 | 466 |
| Atirar amendoim em colega quando adolescente não é conduta impeditiva à admissão na função de policial militar | dir10 | 464 |
| Hospital e médica são condenados a pagar indenização de mais de 200 mil reais | dir10 | 462 |
