| Banco indenizará cliente por R$ 25 mil por extravio de talões | dir10 | 456 |
| Tribunal catarinense afirma que quebra de sigilo na internet se restringe ao direito penal | dir10 | 449 |
| Condenação em caso de lavagem de dinheiro transnacional cujos crimes antecedentes ocorreram em outro país | dir10 | 441 |
| Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso | dir10 | 439 |
| STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail | dir10 | 434 |
| Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio | dir10 | 434 |
| Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro | dir10 | 429 |
| Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral | dir10 | 425 |
| A OAB pode impedir o advogado inadimplente de votar | dir10 | 424 |
| Gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva | dir10 | 417 |
| Em mandado de segurança, quem possa sofrer, de forma direta, as conseqüências do julgado, é litisconsorte passivo obrigatório | dir10 | 416 |
| Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas | dir10 | 410 |
| Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe | dir10 | 404 |
| Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes | dir10 | 399 |
| Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais | dir10 | 397 |
| Afixação em edital de gráficos individuais de atendimento gera indenização por dano moral | dir10 | 393 |
| Espuma do colarinho faz parte do chope | dir10 | 392 |
| Morador que plantou árvores limitando visão da residência do vizinho terá de podá-las | dir10 | 390 |
| Barbante em pacote de biscoitos não gera dano moral | dir10 | 389 |
| Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo | dir10 | 383 |
