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| Garantia hipotecária do financiamento não atinge adquirentes de imóvel | dir10 | 552 |
| Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado | dir10 | 608 |
| Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes | dir10 | 399 |
| Espuma do colarinho faz parte do chope | dir10 | 391 |
| Honorários advocatícios são devidos em ação popular | dir10 | 897 |
| Processos por erro médico no STJ aumentaram 200% em seis anos | dir10 | 360 |
| Não é devido laudêmio em caso de cisão de empresas | dir10 | 5506 |
| Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício | dir10 | 308 |
| Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido | dir10 | 817 |
| Banco condenado a pagar diferenças da poupança dos planos Verão, Collor I e Collor II | dir10 | 1169 |
| Emenda Constitucional do Trabalho Escravo continua à espera de votação | dir10 | 348 |
| Juíza se julga suspeita em face de ameaças e constrangimento | dir10 | 311 |
| STJ decide que União terá que devolver valores recolhidos indevidamente de aposentadoria complementar | dir10 | 510 |
| Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais | dir10 | 397 |
| Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas | dir10 | 410 |
| Inventariante pode ser removida se deixou de relacionar bens que lhe foram doados | dir10 | 876 |
| Pai é condenado a indenizar filha por abandono moral | dir10 | 518 |
| Recuperação judicial de empresa gaúcha é considerada inédita no País | dir10 | 2326 |
